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Termos de Serviço - Vivo Meu App

O Vivo Meu App é uma plataforma online (“Vivo Meu App”), criada e mantida pela parceria entre a Vivo e a Mowa (“Fornecedoras”) que permite aos Usuários da plataforma (“Usuário”) criar aplicativos para celulares e tablets (“Aplicativos Mobile”) para o uso de outros Usuários (“Usuários Finais”).

Ao utilizar o Vivo Meu App (“Serviço”), bem como quando publicar o Aplicativo Mobile em qualquer plataforma de celular ou qualquer loja de aplicativos, o Usuário automaticamente concorda e se compromete a seguir os termos e condições (“Termos de Serviço”) aqui estipulados.

As Fornecedoras se reservam no direito de atualizar e modificar os Termos de Serviço periodicamente. Quaisquer novos recursos que aumentem ou aprimorem os Serviços atuais, incluindo a liberação de novas ferramentas e recursos, estarão sujeitos aos Termos de Serviço. O uso continuado do Serviço após qualquer alteração constituirá anuência às referidas mudanças. O Usuário poderá rever a versão mais recente dos Termos de Serviço a qualquer momento através do http://www.vivo.com.br/vivomeuapp.

O Usuário declara que está consciente de que a violação de qualquer das disposições estipuladas neste instrumento resultará no cancelamento da conta do Usuário (“Conta”), sem qualquer notificação, de modo que o Usuário ficará impossibilitado de criar Aplicativos Mobile, bem como poderá resultar na exclusão dos Aplicativos Mobile do Vivo Meu App, conjuntamente com todo seu conteúdo e sua base de dados.

 
Conteúdo

As Fornecedoras proíbem a utilização de conteúdos impróprios nas Aplicações Mobile criadas no Vivo Meu App. O Usuário declara ter conhecimento de que a responsabilidade pelo conteúdo inserido nos Aplicativos Mobile é exclusiva do Usuário que a publicar e entende e concorda que as Fornecedoras, não serão responsáveis pelo conteúdo postado ou compartilhado no Serviço.

O Usuário concorda ainda em usar o Serviço por sua própria conta e risco. As Fornecedoras não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, conseqüênciais ou exemplares, incluindo, mas não limitado, a lucros cessantes ou quaisquer perdas intangíveis ou não, em decorrência da utilização imprópria do Serviço.

O Usuário é responsável, ainda, por todas as questões relacionadas à propriedade intelectual dos Aplicativos Mobile e seus conteúdos. Todos as infrações relativas a direitos de propriedade intelectual dos conteúdos publicados e compartilhados são de exclusiva responsabilidade do Usuário que o publicar, não podendo as Fornecedoras em hipótese alguma serem responsabilizadas pelo uso indevido de tais conteúdos, reservando-se o direito de, caso ter conhecimento de sua ilegalidade ou uso indevido, cancelar a conta do Usuário, sem qualquer notificação.

Caso o Usuário ou o Usuário Final encontre conteúdos ou materiais que considere ofensivos ou que violem direitos de terceiros, deverá entrar em contato com as Fornecedoras através do endereço eletrônico denuncia@vivomeuapp.com.br (“Denúncia”), e as Fornecedoras se comprometem a investigar referida Denúncia. As Fornecedoras, ainda, estão autorizadas a retirar o Aplicativo Mobile, bem como cancelar a Conta do Usuário por exigências emanados do poder judiciário, outras autoridades governamentais ou ainda de modo a obedecer a legislação vigente.

Caso as Fornecedoras venham a ser acionadas ou condenadas administrativa ou judicialmente, por violações cometidas pelo Usuário, de qualquer tipo, o Usuário será responsável por ressarcir as Fornecedoras dos valores despendidos, incluindo custas e honorários advocatícios, corrigidos monetariamente, bem como das perdas e danos.

O Usuário concorda em ceder os direitos de uso de imagem dos seus Aplicativos Mobile, para o uso pelas Fornecedoras, sem prazo determinado, de forma gratuita, sem que este possua o direito a qualquer tipo de remuneração em decorrência deste uso

O Usuário concorda e está ciente de que as Fornecedoras poderão inserir mídia e publicidade de terceiros nos Aplicativos Mobile , a seu critério e oportunidade, sem qualquer necessidade de notificação, aviso ou pagamento.

 
Termos de Conta

O Usuário declara e tem conhecimento que para a utilização do Serviço, deverá cumprir o disposto abaixo:

  1. O Usuário deve ter 16 (dezesseis) anos ou mais para usar o Serviço, observadas as formalidades legais vigentes.
  2. O Usuário deve ser humano. Contas registradas por “robôs” ou qualquer outro método automatizado não serão permitidas.
  3. O Usuário deve fornecer seu nome completo, e-mail válido e quaisquer outras informações necessárias para completar o processo de cadastro, sendo responsável pela veracidade e correção das informações prestadas.
  4. O Usuário é responsável por manter a segurança da sua conta e senha. As Fornecedoras não podem e não serão responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente de falha nesta obrigação de segurança.
  5. O Usuário é responsável por todo e qualquer conteúdo publicado (texto, dados, gráficos, imagens, fotos, vídeos, etc.) e por todas as atividades que ocorrem na sua Conta (mesmo quando o conteúdo é publicado por outras pessoas que tenham acesso a sua Conta).
  6. O Usuário não pode utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados. O Usuário não deve, no uso do Serviço, violar a legislação vigente (incluindo, mas não se limitando a leis de direitos autorais, de propriedade industrial e/ou intelectual e legislação consumerista).
  7. O Usuário deve deter todos os direitos autorais e de propriedade dos conteúdos por ele publicados e compartilhados, ou possuir autorização dos detentores de tais conteúdos para sua utilização em compartilhamento.
 
Termos de Pagamento e Restituição

Um meio de pagamento válido é necessário para ingressar nos planos não gratuitos.

O Serviço é cobrado antecipadamente, mensalmente e não é reembolsável. Não haverá reembolso ou créditos por utilização do serviço em parte do mês, restituições de upgrade/downgrade, ou reembolsos por mês não utilizado com uma conta aberta.

Todos os valores cobrados não incluem impostos, taxas, ou obrigações impostas por autoridades fiscais e o Usuário será responsável pelo pagamento de todos esses impostos, taxas ou encargos.

As Fornecedoras não garantem a aprovação ou aceitação da candidatura de nenhum Aplicativo Mobile criado pelo Usuário para distribuição em outros provedores de plataforma móvel. Se o pedido for negado pelo provedor de plataforma móvel apropriado, o Usuário pode cancelar sua conta, não havendo, entretanto, reembolso sob nenhuma circunstância.

 
Cancelamento e Término

O Usuário é o único responsável por cancelar adequadamente a sua Conta. Pedidos de cancelamento da Conta deverão ser apresentados por escrito ao endereço eletrônico cancelamento@vivomeuapp.com.br. As Fornecedoras reservam-se o direito de cancelar a Conta do Usuário a qualquer tempo, em caso de violação dos Termos de Serviço, conforme estabelecido neste instrumento.

Uma vez realizado o cancelamento, todo o conteúdo da Conta será automaticamente excluído. Estas informações não poderão ser recuperadas, uma vez que sua Conta seja cancelada.

Caso o cancelamento do Serviço seja solicitado antes do fim do seu período já pago, o cancelamento terá efeito imediato e não haverá nova cobrança.

As Fornecedoras, a seu exclusivo critério, têm o direito de suspender ou encerrar a Conta do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, por qualquer pessoa, presente ou futura do Serviço, ou qualquer outro serviço do Vivo Meu App, por qualquer motivo, a qualquer momento. Tal encerramento do Serviço resultará na desativação ou exclusão da Conta do Usuário ou do acesso à sua Conta, e à perda e renúncia de todo o conteúdo em sua Conta.

Modificações aos Serviços e Preços

As Fornecedoras se reservam o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporaria ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem aviso prévio.

Os preços de todos os Serviços, incluindo, mas não limitados, aos valores dos planos mensais, estão sujeitos à alteração após 30 dias de aviso prévio. Esse aviso prévio pode ser concedido a qualquer momento, por meio de uma publicação das alterações no website do Vivo Meu App (http://www.vivo.com.br/vivomeuapp), ou no próprio Serviço.

As Fornecedoras não deverão ser responsabilizadas perante o Usuário ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

Esporadicamente, as Fornecedoras podem emitir uma atualização que pode adicionar, modificar e/ou remover funcionalidades do Vivo Meu App, do Aplicativo Mobile ou do Serviço. Essas atualizações poderão ser inseridas automaticamente sem nenhum aviso. No entanto, as Fornecedoras farão o possível para notificar o Usuário antecipadamente de uma próxima atualização, incluindo detalhes sobre o que esta inclui.

 
Direitos autorais e Propriedade de Conteúdo

As Fornecedoras não reivindicam quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o material fornecido para o Serviço. O perfil e materiais enviados permanecem de propriedade do Usuário. No entanto, usando o Vivo Meu App para criar seu Aplicativo Mobile, o Usuário concorda em permitir que outras pessoas, Usuários Finais, em particular, possam ver e compartilhar o seu conteúdo. Ficam ressalvados os direitos sobre a mídia e publicidade de terceiros, inseridos a critério das Fornecedoras, que permanecerão de titularidade dos detentores originais.

As Fornecedoras não realizam seleção prévia do conteúdo, mas as Fornecedoras e seus representantes têm o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério, de recusar ou remover qualquer conteúdo que seja disponibilizado através do Serviço.

O visual e a experiência desse Serviço são propriedade privada do Vivo Meu App e das Fornecedoras, com todos os direitos reservados. O Usuário não pode duplicar, copiar ou reutilizar qualquer parte do design visual HTML/CSS sem a permissão escrita e expressa das Fornecedoras, ficando claro que qualquer violação poderá ensejar procedimentos legais para garanti-los, bem como a responsabilização do Usuário nas esferas cível e penal.

O Usuário será unicamente responsável por assegurar e pagar por todo registro telefônico, entregas, licenças, qualquer licença de performance pública, licenças de sincronização e quaisquer outras licenças de composição musical que sejam requeridas por donos de propriedades privadas (ou seus agentes) em conexão com todo o conteúdo selecionado pelo Usuário para uso em conexão com o aplicativo do Vivo Meu App.

 
Privacidade

O Usuário e o Aplicativo Mobile gerado devem respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis relacionadas à privacidade.

 
Condições Gerais

O uso do Serviço deve ser realizado por conta e risco do Usuário. O serviço é fornecido “como está” e “conforme estiver disponível”.

Em caso de necessidade de apoio técnico, o Usuário deverá contatar o e-mail suporte@vivomeuapp.com.br.

O Usuário autoriza a utilização, reutilização e concede aos outros o direito de usar e reutilizar o seu conteúdo, e qualquer reprodução ou simulação deste, em qualquer forma de mídia ou tecnologia atualmente conhecida ou desenvolvida no futuro, durante e após o uso de Serviços, para quaisquer fins relacionados ao Serviço.

O Usuário entende que o Vivo Meu App utiliza-se de serviços de terceiros e servidores parceiros para o fornecimento dos hardwares, softwares, serviços de rede, armazenamento e tecnologias relacionadas que são necessárias para executar o Serviço.

O Usuário não deve modificar, adaptar ou “hackear” o Serviço, ou modificar outro website de modo a implicar falsamente que está associado com o Serviço, ou qualquer outro serviço do Vivo Meu App.

O Usuário concorda em não reproduzir ou duplicar, copiar, vender ou revender qualquer parte do Serviço ou acesso ao Serviço sem permissão expressa e escrita das Fornecedoras.

As Fornecedoras podem remover o conteúdo e Contas que contenham conteúdo que determinar, segundo critério exclusivo, como ilegal, imoral, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório ou questionável, ou que viole qualquer propriedade intelectual de qualquer parte ou a estes Termos do Serviço.

Abusos verbais, físicos, escritos ou de outros tipos (incluindo ameaças de insulto ou vingança) a qualquer cliente, empregado, membro, parceiro ou funcionário das Fornecedoras, resultará no cancelamento imediato da Conta, sem prejuízo das devidas providências legais, nas esferas cível e criminal.

O Usuário entende que o processamento técnico e a transmissão do Serviço, incluindo seu conteúdo, podem ser transferidos sem criptografia e envolvem (a) transmissões através de várias redes; e (b) mudanças para se adequar e se adaptar às exigências técnicas para a conexão de redes ou dispositivos.

Não é permitido transmitir nenhum vírus, worms, spywares ou códigos destrutivos.

Se seu uso de banda exceder 1 GB/mês, ou exceder significativamente o uso médio de banda (como determinado unicamente pelas Fornecedoras) dos outros clientes do Vivo Meu App, taxas adicionais serão cobradas, segundo a tarifa praticada. As Fornecedoras se reservam o direito de alterar a cobrança da carga excedente a qualquer momento. Ainda, nestas condições, o Serviço poderá ser temporária ou permanentemente suspenso ao Usuário, caso seja detectado, pelas Fornecedoras, qualquer tipo de ameaça à fruição normal do Serviço.

As Fornecedoras não garantem que: (i) o serviço atenderá às suas necessidades específicas, (ii) o serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros, (iii) os resultados que podem ser obtidos a partir da utilização do serviço serão precisos ou confiáveis, (iv) a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo Usuário através do Serviço atenderá às suas expectativas, e (v) quaisquer erros no serviço serão corrigidos.

O Usuário entende e concorda expressamente que as Fornecedoras não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequênciais ou exemplares, incluindo, mas não limitado, a danos por lucros cessantes ou outras perdas intangíveis ou não (mesmo se as Fornecedoras tiverem sido avisadas da possibilidade de tais danos) resultantes de: (i) o uso ou a incapacidade de usar o Serviço; (ii) o custo de aquisição de bens e serviços resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações efetuadas através do Serviço; (iii) acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados; (iv) declarações ou condutas de terceiros sobre o Serviço; (v) ou quaisquer outros assuntos relacionados ao Serviço.

O Usuário concorda em defender, indenizar e manter o Vivo Meu App, as Fornecedoras, seus administradores, diretores, funcionários e agentes, de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios e despesas, decorrentes de ou em alguma forma relacionados com: (i) seu acesso ou utilização do Vivo Meu App ou do Serviço, (ii) sua violação destes Termos de Serviço, (iii) a violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a qualquer direito de propriedade intelectual, publicidade, de propriedade de confidencialidade, privacidade ou direito por si ou por seu aplicativo ou (iv) a violação de qulquer lei ou normativa vigente.

O não exercício ou a não imposição de qualquer direito ou disposição dos Termos de Serviço por parte das Fornecedoras não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Os Termos de Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e as Fornecedoras e regulam a utilização do Serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores entre o Usuário e as Fornecedoras referentes ao Vivo Meu App (incluindo, mas não limitado, a todas as versões anteriores dos Termos de Serviço).

Em nenhum caso as obrigações das Fornecedoras com o Usuário deverão exceder o valor efetivamente pago ao Vivo Meu App pelo Usuário durante o período compreendido nos últimos 12 meses.

Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas a contato@vivomeuapp.com.br.